Termos de Serviço Arquivos Silhouette Brasil
Última atualização: 17 de junho de 2025
Por favor, leia estes Termos de Serviço com atenção antes de usar nosso site e adquirir nossos produtos.
Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso do site Arquivos Silhouette Brasil, disponível em [www.arquivossilhouette.com.br], e todos os serviços e produtos relacionados. Ao acessar nosso site e realizar uma compra, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Cláusula 1ª - Objeto 1.1. O objeto deste documento é a licença de uso de produtos digitais, especificamente arquivos de corte, para uso pessoal e/ou comercial em pequena escala, conforme detalhado na Cláusula 5ª. 1.2. Fica expressamente declarado que o Arquivos Silhouette Brasil não comercializa produtos físicos. Todos os itens disponíveis para compra são arquivos digitais entregues exclusivamente por meio de download.
Cláusula 2ª - Cadastro do Usuário 2.1. Para realizar a compra, o Usuário deverá preencher um cadastro com informações pessoais válidas e precisas. 2.2. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. 2.3. O Usuário se compromete a notificar o site imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Cláusula 3ª - Processo de Compra e Entrega 3.1. Natureza do Produto: Ao realizar a compra, o Usuário está ciente e concorda que está adquirindo um produto digital e não um item físico. As imagens no site são ilustrativas do projeto final montado. 3.2. Pagamento: O pagamento será processado por meio de plataformas de pagamento seguras. A compra será confirmada somente após a aprovação da transação pela respectiva administradora. 3.3. Entrega: A entrega é realizada de forma digital. Após a confirmação do pagamento, um link para download dos arquivos será disponibilizado na área do cliente no site e/ou enviado para o e-mail cadastrado pelo Usuário. A liberação é imediata e automática.
Cláusula 4ª - Política de Reembolso e Direito de Arrependimento 4.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento. 4.2. Para exercer este direito, o Usuário deverá entrar em contato através do e-mail [atendimento@arquivossilhouette.com.br] dentro do prazo estipulado, informando o número do pedido. 4.3. Ao solicitar o reembolso, o acesso ao arquivo será revogado e o Usuário compromete-se, sob os princípios da boa-fé, a deletar permanentemente o arquivo de todos os seus dispositivos. 4.4. Em casos de arquivo comprovadamente corrompido ou com defeito, faremos a substituição ou, na impossibilidade, o reembolso do valor.
Cláusula 5ª - Licença de Uso dos Arquivos 5.1. Ao adquirir um arquivo, o Usuário está comprando uma licença de uso, e não os direitos autorais sobre ele. 5.2. USO PERMITIDO: * Uso pessoal e ilimitado para produção de itens físicos. * Uso comercial em pequena escala: permitido para artesãos e pequenos negócios produzirem e venderem o produto FÍSICO finalizado (ex: caixinhas montadas, topos de bolo prontos). 5.3. USO EXPRESSAMENTE PROIBIDO: * A revenda, doação, compartilhamento ou distribuição do arquivo digital, seja no seu formato original ou modificado. * O uso dos arquivos para a criação e venda de outros produtos digitais. * O uso dos arquivos em produção industrial ou de larga escala sem uma licença comercial estendida (a ser negociada diretamente com o site).
Cláusula 6ª - Propriedade Intelectual 6.1. Todos os arquivos de corte, marcas, logotipos e textos presentes neste site são de propriedade exclusiva do Arquivos Silhouette Brasil. 6.2. A violação dos direitos de propriedade intelectual é crime e sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.
Cláusula 7ª - Responsabilidades 7.1. É de responsabilidade do Usuário possuir os equipamentos (máquina de corte), os softwares e o conhecimento técnico necessários para utilizar os arquivos adquiridos. Não oferecemos suporte técnico para operação de máquinas ou softwares de terceiros. 7.2. Nosso compromisso é garantir que o arquivo esteja funcional e corresponda à descrição. Não nos responsabilizamos pelo resultado final da produção do Usuário, que depende de fatores como material utilizado, configuração da máquina e habilidade de montagem.
Cláusula 8ª - Privacidade e Proteção de Dados 8.1. Respeitamos sua privacidade. O tratamento dos seus dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Cláusula 9ª - Alterações nos Termos de Serviço 9.1. O Arquivos Silhouette Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomenda-se que o Usuário revise este documento periodicamente.
Cláusula 10ª - Foro 10.1. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade], Estado de [Seu Estado], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: [atendimento@arquivossilhouette.com.br].